• À ASR compete a gestão do condomínio, dando cumprimento a todas as deliberações das assembleias gerais e extraordinárias de condóminos e assessoria à administração interna.
• No âmbito desta modalidade, estão compreendidos todos os serviços supra referidos na modalidade A, excetuando a administração do condomínio que competirá a um administrador interno do condomínio.

No que respeita à ata da assembleia de condóminos, a ASR diligencia com a sua correta elaboração.

A correta elaboração da ata é também essencial na boa gestão do condomínio, nomeadamente permitindo a cobrança de quotizações via ação executiva.

Uma ata de assembleia de condóminos corretamente elaborada é considerada título executivo, permitindo a cobrança coativa de quotizações em Tribunal, com diligências de penhora de património de condóminos devedores (se aplicável).

O recurso à ação executiva – usando atas de assembleias de condóminos – evita geralmente gastos e despesas desnecessárias para o condomínio, nomeadamente se considerar que se torna desnecessário recorrer a um julgado de paz (que não existem em todo País e têm competência territorial) ou até a um tribunal judicial visando obter uma sentença.

Cumprindo determinados requisitos, uma ata de assembleia de condóminos é, tal como uma sentença, um título executivo.

A cargo da ASR o pleno desempenho da gestão e administração do condomínio, de acordo com disposto no Código Civil (art.º 1436).

ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA.

APOIO FINANCEIRO

No que respeita à área financeira:

• Elaboração de orçamentos anuais;
• Elaboração de relatórios trimestrais;
• Rigorosa Gestão da cobrança diária das quotizações de condóminos;
• Processamento de salários (porteiro, jardineiro, empregados de limpeza, vigilantes, entre outros);
• Entrega de declarações às entidades administrativas e fiscais;
• Rigorosa gestão e rentabilidade das aplicações financeiras do condomínio;
• Cumprimento dos contratos celebradoscom o condomínio e enquadramento dos mesmos nas exigências legais;

APOIO ADMINISTRATIVO

No que respeita à área administrativa:

• Participação, acompanhamento de pesquisas e regularização de sinistros;
• Visita quinzenal aos condomínios;
• Negociação e/ou renegociação com empresas prestadoras de serviços e/ou fornecedores do Condomínio, nomeadamente renegociação de contratos com empresas que prestam serviços de manutenção de elevadores;
• Pedido de provas de seguro anuais dos condóminos (art. 1429º do Código Civil);
• Condução de assembleias, elaboração presencial da ata, leitura e assinatura na Assembleia Geral e/ou Extraordinária;
• Cumprimento dos prazos de inspeção periódica aos elevadores (Decreto-Lei n.º 320/02, de 28 de Dezembro);
• Cumprimento dos prazos de inspeção periódica às canalizações de gás (Lei n.º 15/2015, de 2015-02-16);
• Levantamento e resolução de conflitos inerentes a defeitos críticos e patologias;
• Elaboração de caderno de encargos por técnicos habilitados, recolha de orçamentos, supervisão e acompanhamento de obras;
• Acionamento de pequenas reparações (*) que contribuam para o bom funcionamento do condomínio:

• • Substituição de lâmpadas
  • Substituição de disjuntores
  • Substituição dos automáticos de escada
  • Substituição de luzes de emergência
  • Substituição de interruptores
  • Substituição de extintores
  • Afinação das molas de compensação das portas
  • Lubrificação de dobradiças
  • Substituição de vidros
  • Limpeza de caleiras e algerozes
  • Desentupimentos
  • …etc

(*)         Não incluído: materiais, andaimes, meios de elevação e/ou meios especiais de segurança